Termos de Serviço

1. Princípios Gerais

Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem a utilização da plataforma Third e serviços relacionados (“Serviço”). O Serviço é oferecido exclusivamente a clientes empresariais e organizações. A utilização por consumidores privados está expressamente excluída. Ao registar-se, aceder ou utilizar o Serviço, a empresa ou organização contratante (“Cliente”) concorda com estes Termos.

Todas as relações contratuais são formadas exclusivamente com base nestes Termos. Quaisquer termos gerais do Cliente que se desviem ou entrem em conflito com estes Termos não serão aplicáveis, a menos que a Third os tenha aceitado por escrito.

2. Âmbito do Serviço

A Third disponibiliza uma plataforma de software como serviço focada em análises de marketing baseadas em IA e perceções de visibilidade. O âmbito preciso das funcionalidades e funções está descrito no nosso website ou em formulários de encomenda separados.

A Third poderá atualizar, aperfeiçoar ou modificar o Serviço de tempos a tempos para manter a funcionalidade, melhorar o desempenho ou cumprir com os regulamentos aplicáveis. Alterações substanciais que reduzam significativamente as funcionalidades principais serão comunicadas com antecedência.

A disponibilidade do Serviço poderá depender de fornecedores de dados e infraestruturas de terceiros. A Third não assume qualquer responsabilidade por interrupções causadas por terceiros, mas agirá com diligência para restabelecer a disponibilidade ou fornecer alternativas, se viável.

A Third não garante resultados comerciais específicos decorrentes da utilização do Serviço, a menos que expressamente acordado por escrito.

3. Responsabilidades do Cliente

O Cliente compromete-se a utilizar o Serviço exclusivamente para fins comerciais legítimos e em conformidade com a lei aplicável. O Cliente é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por garantir que apenas colaboradores autorizados tenham acesso.

Todo o conteúdo, informação ou dados fornecidos pelo Cliente devem ser lícitos e isentos de violações de direitos de terceiros. O Cliente não deverá tentar fazer engenharia inversa, descompilar ou de outra forma manipular o Serviço para além da utilização permitida.

Em caso de violação destas obrigações, a Third poderá suspender o acesso temporária ou permanentemente e poderá rescindir o contrato com justa causa.

4. Propriedade Intelectual e Direitos sobre os Dados

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Serviço, incluindo mas não se limitando a software, código, modelos, algoritmos e design, permanecem propriedade exclusiva da Third. A Third concede ao Cliente um direito limitado, não exclusivo e intransmissível de utilizar o Serviço durante o período de vigência do contrato para operações comerciais internas.

O Cliente retém todos os direitos sobre os dados, materiais e conteúdos carregados no Serviço (“Dados do Cliente”). Ao fornecer Dados do Cliente, o Cliente concede à Third o direito de processar tais dados unicamente para a prestação do Serviço e cumprimento das obrigações contratuais. A Third tratará os Dados do Cliente em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis e com a Política de Privacidade da Third.

Após a cessação do contrato, os Dados do Cliente serão eliminados ou devolvidos mediante pedido, sem prejuízo das obrigações legais de retenção.

5. Taxas e Condições de Pagamento

As taxas do Serviço são acordadas individualmente ou de acordo com os preços publicados no website da Third. Todos os valores apresentados excluem os impostos aplicáveis.

As faturas são emitidas de acordo com o ciclo de faturação acordado e devem ser pagas no prazo indicado na fatura. Caso o pagamento não seja recebido atempadamente, a Third poderá cobrar juros de mora de acordo com as disposições legais e, após aviso razoável, suspender o acesso ao Serviço até que o pagamento seja recebido.

O Cliente só poderá compensar créditos não contestados ou legalmente estabelecidos contra os créditos de pagamento da Third.

6. Responsabilidade

A Third será responsável, sem limitação, por danos causados intencionalmente ou por negligência grave, bem como por danos à vida, à integridade física ou à saúde.

Em casos de negligência simples, a responsabilidade limita-se à violação de obrigações contratuais materiais, ou seja, obrigações essenciais para a execução do contrato e nas quais o Cliente pode razoavelmente confiar. Nesses casos, a responsabilidade limita-se aos danos previsíveis e típicos do contrato.

Qualquer outra responsabilidade por negligência leve está excluída. As limitações precedentes aplicam-se igualmente à responsabilidade pessoal dos administradores, colaboradores e agentes da Third.

O Cliente deverá indemnizar a Third por quaisquer reclamações de terceiros decorrentes da utilização ilegal do Serviço ou da violação destes Termos pelo Cliente.

7. Vigência e Rescisão

O contrato inicia-se com a aceitação destes Termos por parte do Cliente e permanece válido pelo período acordado (mensal, anual ou outro especificado na encomenda). Salvo acordo em contrário, os contratos renovam-se automaticamente pelo mesmo período, a menos que sejam denunciados por qualquer uma das partes em tempo útil.

Cada parte poderá rescindir o contrato por conveniência, de acordo com o prazo de aviso prévio acordado. A rescisão por justa causa sem aviso prévio não é afetada, particularmente em casos de violação grave do contrato ou incumprimento persistente do pagamento.

Após a rescisão, o acesso do Cliente será desativado. Quaisquer Dados do Cliente restantes devem ser exportados antes da rescisão. A Third poderá eliminar os Dados do Cliente após um período de retenção razoável, exceto quando as obrigações legais exijam o armazenamento continuado.

8. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Estes Termos são regidos pela lei dinamarquesa, excluindo as suas regras de conflitos de leis. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG) não é aplicável.

O foro exclusivo para todos os litígios decorrentes ou relacionados com a relação contratual será Copenhaga, Dinamarca, desde que o Cliente seja uma entidade comercial nos termos da lei dinamarquesa.

9. Referências Públicas

Salvo acordo em contrário, a Third poderá designar o Cliente como cliente de referência e utilizar o seu nome e logótipo em materiais de marketing, apresentações e no website da Third. O Cliente poderá opor-se a essa utilização por motivos legítimos mediante notificação por escrito.

10. Disposições Finais

A Third poderá alterar estes Termos de tempos a tempos. Os Clientes serão notificados de alterações materiais com um aviso prévio razoável. Se o Cliente continuar a utilizar o Serviço após o período de aviso prévio, as alterações serão consideradas aceites.

Estes Termos, juntamente com a encomenda específica ou o contrato de subscrição, constituem o acordo integral entre as partes. Quaisquer modificações devem ser feitas por escrito, a menos que a lei imperativa exija uma forma mais estrita.

Se qualquer disposição destes Termos for ou se tornar inválida, o restante permanecerá em pleno vigor. A disposição inválida será substituída por uma cláusula válida que reflita o mais fielmente possível a intenção económica da original.

Para dúvidas relativas a estes Termos, contacte por favor:

support@get3rd.com